Tomada de Subsídio

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ATENÇÃO: NÃO SE REALIZA SESSÕES PRESENCIAS DURANTE TOMADAS DE SUBSÍDIO. A EXIBIÇÃO DE SESSÃO NESTE EVENTO É INCONSISTÊNCIA NO SISTEMA QUE ESTÁ SENDO CORRIGIDA.

A ANTT solicitou à Empresa de Planejamento e Logística – EPL que realizasse “estudos para proposição de modelagem de um programa de inspeção técnica veicular na frota dos veículos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas – RNTRC”. A EPL, através das Portarias nº 253/2018 e nº 276/2018, constituiu Grupo de Trabalho ITV 01/2018C para atender à solicitação da Diretoria da ANTT.

Como resultado dos estudos realizados, o Grupo de Trabalho conduzido pela EPL propôs a edição, pela ANTT, de regulamentação de um Sistema de Inspeção Técnica Veicular - SITV para o Transporte Rodoviário de Carga, estabelecendo as condições de implantação e operação do SITV na frota dos veículos cadastrados no RNTRC, além dos procedimentos relativos à habilitação e o credenciamento de pessoas jurídicas de direito público e privado para realização de atividades técnicas e materiais no âmbito do SITV pela ANTT.

Considerando o impacto das medidas sugeridas no setor de Transporte Rodoviário de Cargas, bem como o aumento de custos administrativos na ANTT, realiza-se a presente Tomada de Subsídio, na qual se disponibilizam as minutas de atos normativos sugeridos pelo Grupo de Trabalho ITV 01/2018C. Tal medida visa a fomentar e a provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral, recolhendo subsídios para o processo decisório da ANTT, identificando, de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria objeto do processo e garantindo publicidade às ações da ANTT.



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