Reunião Participativa

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Essa reunião participativa tem o intuito de levantar aspectos referentes ao marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) sob regime de fretamento. 

Pontos a serem discutidos: 

1) Simplificação nos procedimentos de habilitação;

2) Simplificação nos procedimentos de licenças de fretamento turístico ou eventual;

3) Simplificação nos procedimentos de licenças de fretamento contínuo;

4) Veículos utilizados no transporte de fretamento;

5) SAC para empresas de fretamento;

6) Avaliação e Monitoramento do Serviço de Transporte por Fretamento;

7) Outros. 

Os interessados em contribuir com os temas, serão convidados a expor suas ideias que auxiliarão com os estudos a serem realizados pela ANTT. 

 

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