Audiência Pública

Audiência Pública, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

 

A participação pessoal e o direito à manifestação oral durante as sessões públicas presenciais estão condicionados ao credenciamento, no horário previsto para o credenciamento dos presentes, à identificação e à inscrição para manifestação oral.

 

Por motivos de segurança, o número de participantes será limitado à capacidade do local de realização do evento, devendo ser observada a ordem de chegada e inscrição no dia do evento.

 

A inscrição de interessados em se manifestar verbalmente será realizada no ato do credenciamento, limitada ao tempo de duração da sessão. Para o adequado desenvolvimento dos trabalhos, as manifestações orais serão feitas com observância da ordem de inscrição.

 

AnexoData de cadastro
NOTA TÉCNICA SEI Nº 108-2019.pdf 03/04/2019
ANEXO A - Minuta de Resolução.pdf 03/04/2019
ANEXO B - Relatório Técnico - FEALQ-USP.pdf 03/04/2019
ANEXO C - Variação Valores Propostos x Vigentes.pdf 03/04/2019
NOTA TÉCNICA SEI Nº 188-2019-GEREC-SUREG-DIR.pdf 03/04/2019
Despacho SEI nº 0053780.pdf 03/04/2019
Errata.pdf 05/04/2019
Planilha - Carga Geral.pdf 05/04/2019
Planilha - Carga Geral Perigosa.pdf 05/04/2019
Planilha - Granel Líquido.pdf 05/04/2019
Planilha - Granel Líquido Perigosa.pdf 05/04/2019
Planilha - Granel Sólido.pdf 05/04/2019
Planilha - Carga Granel Sólida Perigosa.pdf 05/04/2019
Planilha - Carga Frigorificada.pdf 05/04/2019
Planilha - Carga Frigorificada Perigosa.pdf 05/04/2019
Planilha - Carga Neogranel.pdf 05/04/2019
Planilha - Carga Conteinerizada.pdf 05/04/2019
Planilha - Carga Conteinerizada Perigosa.pdf 05/04/2019
Texto Informativo Resumido.pdf 05/04/2019
Aviso de Audiência Pública 002-2019.pdf 08/04/2019
Deliberação ANTT nº 357-2019.pdf 08/04/2019
NOTA TÉCNICA SEI Nº 108-2019 (Versão do Sistema SEI).pdf 10/04/2019
Comunicado Relevante nº 001-2019.pdf 02/05/2019
Publicação do Comunicado Relevante nº 002-2019.pdf 21/05/2019
Procedimentos aplicáveis à AP 002-2019.pdf 23/05/2019
Publicação do Comunicado Relevante nº 003-2019.pdf 31/05/2019
Contribuições Recebidas - Sessões Presenciais.zip 05/06/2019
Contribuições Recebidas - ANTT.zip 05/06/2019
Contribuições Recebidas - Minfra.zip 05/06/2019
Contribuições Recebida - ANTT Email.zip 05/06/2019
Anexos das contribuições do site.zip 07/06/2019


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