Audiência Pública, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

A participação pessoal e o direito à manifestação oral durante as sessões públicas presenciais estão condicionados ao credenciamento, no horário previsto para o credenciamento dos presentes, à identificação e à inscrição para manifestação oral.

Por motivos de segurança, o número de participantes será limitado à capacidade do local de realização do evento, devendo ser observada a ordem de chegada e inscrição no dia do evento.

A inscrição de interessados em se manifestar verbalmente será realizada no ato do credenciamento, limitada ao tempo de duração da sessão. Para o adequado desenvolvimento dos trabalhos, as manifestações orais serão feitas com observância da ordem de inscrição.