Audiência Pública

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Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que regulamenta o conceito de inviabilidade operacional e altera a Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015 .
AnexoData de cadastro
SEI_ANTT - 0491771 - DESPACHO.pdf 21/06/2019
SEI_ANTT - 0477667 - NOTA TÉCNICA - ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO.pdf 21/06/2019
SEI_ANTT - 0538371 - DELIBERAÇÃO.pdf 21/06/2019
SEI_ANTT - 0548350 - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.pdf 21/06/2019
SEI_ANTT - 0531411 - MINUTA DE RESOLUÇÃO.pdf 21/06/2019
Procedimentos aplicáveis à Audiência Pública nº 009.pdf 04/07/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_08_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_12_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_13_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_14_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_15_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_16_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_17_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_18_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_19_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_20_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_21_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_22_2018.pdf 15/08/2019
AIR Complementar a Nota Tecnica_22_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_23_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_24_2018.pdf 15/08/2019
AIR Complementar a Nota Tecnica_24_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_25_2018.pdf 15/08/2019
Documento Complementar Nota Tecnica_26_2018.pdf 15/08/2019
Contribuição via SEI 50500_362176_2019_16.pdf 16/08/2019
Contribuição via SEI 50520_313964_2019_32.pdf 16/08/2019
Contribuição via SEI 50500_361852_2019_26.pdf 16/08/2019
Contribuição via SEI 50500_362588_2019_48.pdf 16/08/2019
Contribuição via SEI 50510.3298132019_15.pdf 16/08/2019
Contribuição via SEI 50515_330389_2019_10.pdf 16/08/2019
Contribuições via SEI 50500_362971-2019_04.pdf 16/08/2019
Contribuições via SEI 50500_362975_2019_84.pdf 16/08/2019
Ficha de Credenciamento AP 09-2019.pdf 24/10/2019
Inscrições para Manifestação Oral.pdf 24/10/2019
Contribuição Escrita AP n° 009.2019.pdf 24/10/2019


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