Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições para a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2019/2020.

Agenda Regulatória – Trata-se de um instrumento de planejamento das ações regulatórias da ANTT e, por isso, deve conter todos os temas prioritários para a Agência em um determinado período. Como todo mecanismo de planejamento, a Agenda Regulatória precisa responder às mudanças que acontecem no contexto ao qual está inserida, interna e externamente. Por essa razão, são previstas revisões ordinárias no meio do seu ciclo  para verificar se os temas propostos ainda atendem aos requisitos de prioridade, efetividade e cumprimento dos objetivos institucionais inicialmente definidos.

Você pode contribuir com qualquer um dos assuntos do nosso escopo de atuação: Transporte de Passageiros, Transporte Ferroviário, Concessão de Rodovia, Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Fiscalização ou Produtos Perigosos.

Pode falar de um problema relacionado à norma já existente ou à ausência de norma.Também é possível apenas identificar um problema, sem necessariamente saber se ele é causado por norma ou pela sua ausência. 

A Agenda Regulatória é um instrumento poderoso de previsibilidade e transparência das ações da ANTT.

A participação de todos é fundamental para aprimorarmos a atuação da Agência em prol da regulação dos transportes terrestres.

Clique em "Contribuir" e participe com sugestões de assuntos que deveriam ser estudados pela ANTT nesse momento.

Para conhecer quais os temas que estão sendo estudados na Agenda vigente, acesse o aquivo disponível em "Anexos da proposta".

Para informações adicionais sobre a Agenda Regulatória da ANTT, acesse http://agendaregulatoria.antt.gov.br/index.php.