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Audiência Pública

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Período de Validade:

Até:

Texto do Evento:

Audiência Pública, franqueada aos interessados, como objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que institui a Política de Redução do Fardo Regulatório no âmbito da ANTT.

Anexos da Proposta:

Anexo	Data de cadastro
1-MINUTA DE RESOLUÇÃO -PRFR.pdf	11/10/2019
2-Anexo_Manual com diretrizes gerais para o cálculo do fardo regulatório.pdf	11/10/2019
3-ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO - AIR.pdf	11/10/2019
4-NOTA TÉCNICA - ANTT.pdf	11/10/2019
Deliberação n935 de 8 de outubro de 2019.PDF	16/10/2019
Procedimentos aplicáveis à AP 016-2019.pdf	16/10/2019
5-Apresentação AP_PRFR.pptx	23/10/2019
Anexos às Contribuições Publicadas.zip	10/12/2019
AP016-2019 Áudio Sessão Presencial.zip	10/12/2019
AP nº 016-2019 - Inscriçoes para Manifestação Oral.pdf	19/12/2019
SEIANTT2276849RELATORIOFINALDAAUDIENCIAPUBLICA.pdf	12/03/2020
RESOLUCAON58742020.pdf	12/03/2020
DELIBERACAON119DE10DEMARCODE2020.pdf	12/03/2020
MANUALPARAREDUCAODOFARDOREGULATORIOVersaoFinal.pdf	12/03/2020

Vídeo de Divulgação:

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