Audiência Pública

Audiência Pública com o objetivo de apresentar proposta de resolução alterando a Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM - TRC.

Reforça-se que tendo em vista todas as orientações exaradas pelas autoridades públicas sanitárias nacionais e internacionais competentes relacionadas à pandemia da Covid-19, a Sessão Pública presencial desta Audiência Pública nº 03/2020, prevista para ocorrer no dia 13/05/2020, na sede da Agência, em Brasília, conforme disposto na Deliberação ANTT n° 137/2020, será realizada somente se houver condições plenas para tal, observadas as recomendações e exigências das autoridades competentes. Quaisquer eventuais alterações serão previamente comunicadas neste link.



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