Audiência Pública

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Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo colher sugestões com vistas ao aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A, bem como da minuta do respectivo termo aditivo e anexos.

 

Os documentos técnicos e jurídicos estão disponíveis no seguinte link: https://bit.ly/3mu4H3o

 

AnexoData de cadastro
DELIBERAÇÃO 513.pdf 17/12/2020
AVISO.pdf 17/12/2020
ProcedimentosAP.pdf 17/12/2020


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