Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de portaria que visa disciplinar a apresentação de requerimentos e do processamento do reajuste e das revisões ordinária, extraordinária e quinquenal no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres.