Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de “Regulamentação para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) bem como à Análise de Impacto Regulatório - AIR.

A Audiência Pública foi aprovada nos termos da Deliberação nº 100, de 10 de março de 2022. Período de contribuição de 21/3/2022 a 4/5/2022.

A Sessão Pública será realizada em 13 de abril 2022. Para o credenciamento e inscrição para manifestação oral na sessão pública, solicitamos verificar o arquivo "Procedimentos de audiência pública".