Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta da 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do Contrato de Concessão Edital nº 006/2007, sob gestão da Concessionária Autopista Planalto Sul S.A.

O levantamento de necessidades identificou 32 obras dos tipos de duplicação, iluminação, obras em vias locais/marginais, ponto de ônibus, ponto de parada de descanso, radares e retornos/trevos, situados no trecho da concessão da BR-116/PR/SC, de Curitiba-PR até a divisa SC/RS.

Após a aplicação do método multicritério de qualificação disposto na Resolução ANTT nº 5.859/2019, a Concessionária foi qualificada na faixa referencial N3, determinando que possam ser contemplados durante a audiência pública investimentos correspondentes a 30% do custo total de obras definido no levantamento de necessidades.

Seguindo o método multicritério de priorização de obras e considerando esse limite de 30% do custo total, foram priorizadas 19 das 32 obras identificadas para serem discutidas nesta Audiência Pública.

Essas 19 obras totalizam investimentos por volta de R$ 665 milhões (base dez/2021), os quais poderiam representar um acréscimo à tarifa básica de pedágio em torno de R$ 3,61 (base dez/2021).

Neste sentido, além de tornar público o levantamento de necessidades e a aplicação das metodologias multicritério, esta Audiência Pública também busca subsídios sobre a ordem de prioridade das obras e a seleção, dentre as 19 obras priorizadas, das obras a serem implantadas e incluídas no termo aditivo ao contrato de concessão, considerando o respectivo acréscimo projetado à tarifa básica de pedágio.

Os seguintes documentos estão sendo disponibilizados*:
1_ResumoQuinquenalAPS.pdf
2_Procedimentos da Audiência Pública nº 001-2022.pdf
3_NotaTecnica_627_propostaDetalhada - Nota Técnica sobre o detalhamento e a análise da proposta
4_NotaTecnica_702_priorizacaoObras - Nota Técnica sobre a priorização das 19 obras
5_NotaTecnica_702_planilhaPriorizacao - Planilha eletrônica utilizada na Nota Técnica SEI Nº 702
6_projetosFuncionaisEpremissasAPS - Documento encaminhado pela Autopista Planalto Sul com as premissas e os projetos funcionais das obras
7_VotoDiretoria_48_2022
8_AvisoAudiênciaPublica_001_2022
9_Portaria_78_2022
10_Deliberação_99_2022
11_Deliberacao_136_2022

*O processo SEI nº 50500.021140/2022-72 referente a esta Audiência Pública é de acesso público e pode ser acessado neste endereço eletrônico.

Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12hs do dia anterior à data da sessão pública):

Brasília/DF, 07/04/2022: https://forms.office.com/r/DfrfcYJXRU

Curitiba/PR, 12/04/2022: https://forms.office.com/r/vSGpbxjZnD

Lages/SC, 14/04/2022: https://forms.office.com/r/AmbbUT0cea