Audiência Pública, com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021, que "Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências".
Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12hs do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/Mci6YUhAXm