Audiência Pública  com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 25 da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que trata do processo de autorização para exploração de ferrovias

A referida Audiência Pública foi aprovada nos termos da Deliberação nº 189, de 25 de maio de 2022.

A Sessão Pública será realizada de forma híbrida no dia 22 de junho de 2022, das 15h às 18h.

Os procedimentos relacionados ao evento constam do documento "PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AP".

Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/w5U8ZZrvws

Para acompanhar a sessão virtual acesse o link: https://youtu.be/pguxaEDzPIs