Audiência Pública

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Reabertura da Audiência Pública nº 6/2022, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões sobre as alterações
incorporadas à primeira versão da minuta de resolução de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, submetida à Audiência Pública e aos dispositivos relacionados aos critérios de inviabilidade econômica e técnica.

 

Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 14h do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/LcJP51FjSf 

A sessão pública da AP 6/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube, neste link

 
AnexoData de cadastro
[REABERTURA] RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO - AIR.pdf 07/07/2023
[REABERTURA] NOTA TÉCNICA - ANTT.pdf 07/07/2023
[REABERTURA] MINUTA DE RESOLUÇÃO.pdf 07/07/2023
[REABERTURA] MINUTA DE RESOLUÇÃO - versão Word.docx 07/07/2023
[REABERTURA] AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6_2022.pdf 10/07/2023
[REABERTURA] PORTARIA DG Nº 193, DE 6 DE JULHO DE 2023.pdf 07/07/2023
[REABERTURA] DELIBERAÇÃO 208.pdf 10/07/2023
[REABERTURA] Classificação e eficiência dos mercados_simulação base MAR23.xlsx 14/07/2023
[REABERTURA] RETIFICAÇÃO - Deliberação.pdf 14/07/2023
[REABERTURA] DELIBERAÇÃO 449-2023.pdf 26/12/2023
[REABERTURA] Resposta às contribuições - segundo período.pdf 26/12/2023
[REABERTURA] RELATÓRIO FINAL 17-2023 - SEGUNDO PERÍODO.pdf 26/12/2023
Resposta às contribuições - primeiro período.pdf 26/12/2023
RELATÓRIO FINAL 19-2022 - PRIMEIRO PERÍODO.pdf 26/12/2023
[REABERTURA] Voto DFQ 043-2023.pdf 07/11/2023
Apresentação Audiencia Pública versão 7.pdf 10/08/2023
[REABERTURA] Procedimentos aplicáveis à Audiência Pública nº 06_2022 - Sessão 01082023.pdf 25/07/2023
[REABERTURA] Transcrição da AP 006.22.pdf 17/08/2023
[REABERTURA] RelatórioContribuiçõesPorDispositivo_ParticipANTT.pdf 24/08/2023
[REABERTURA] Anexos ParticipANTT.zip 24/08/2023
[REABERTURA] Contribuições recebidas via Processos SEI.zip 24/08/2023
[REABERTURA] Contribuições recebidas pro e-mail1.zip 25/08/2023
[REABERTURA] Relatório Simplificado_SEI_ANTT - 18463733.pdf 25/08/2023
Nota Técnica de apresentação da proposta de regulamentação.pdf 23/06/2022
Análise de Impacto Regulatório - AIR.pdf 23/06/2022
Minuta de Resolução - Regulamento (pdf).pdf 23/06/2022
Minuta de Resolução - Regulamento (word).docx 23/06/2022
Aviso de AP nº 006_2022.pdf 24/06/2022
Deliberação nº 203, 2022.pdf 24/06/2022
Portaria nº 406, 2022.pdf 24/06/2022
Minuta de Resolução - versão Word com correções de formatação na referência de artigos.docx 06/07/2022
Minuta de Resolução - versão PDF com correções de formatação na referência de artigos.pdf 06/07/2022
Anexo I - planilha tarifária 2006 (1).pdf 22/07/2022
Comunicado Relevante 01_2022.pdf 27/07/2022
Procedimentos aplicáveis à Audiência Pública nº 06_2022_Híbrida.pdf 27/07/2022
Apresentação AP 062022.pdf 05/08/2022
SEI_ANTT - 13160169 - (PPCS) Relatório Simplificado.pdf 05/09/2022
RelatorioContribuicoesPorDispositivo.pdf 05/09/2022
Contribuições por e-mail.zip 05/09/2022
Contribuições via SEI.zip 05/09/2022
Transcrição da AP 006-2022.pdf 05/09/2022


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