Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.
Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).
A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.
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