Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública a proposta de regulamentação do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Board), para ser aplicado aos contratos de concessão de rodovia e ferrovia celebrados entre a ANTT e seus entes regulados, e colher sugestões e contribuições à Minuta de Resolução para alteração da Resolução ANTT 5.845, de 14 de maio de 2019.

O Formulário de inscrição para a sessão pública está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 006/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 07/08/2023).

A sessão pública híbrida (presencial e por videoconferência) será realizada dia 08/08/2023, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. Para participação presencial, os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. A videoconferência da sessão pública será realizada por meio da ferramenta “Microsoft Teams”.