Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições e informações para revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024.

Por meio da TS nº 005/2023, os interessados poderão se manifestar a respeito da proposta de portfólio de projetos elaborada pela ANTT, sendo essencial a avaliação da sociedade para verificação da conformidade dos projetos regulatórios indicados no portfólio, bem como da necessidade de alguma alteração, complementação ou inclusão de temas.

As contribuições podem ser referentes às áreas de atuação da ANTT: Projetos Regulatórios Gerais e Transversais, Transporte Rodoviário de Passageiros, Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida e Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas. Na presente Tomada de Subsídios, os interessados poderão informar se sua contribuição está relacionada a alguma lacuna regulatória, ou seja, a uma situação na qual se entende que a ANTT deva atuar, ou a algum problema em regulamentação já existente.

As contribuições da Tomada de Subsídios deverão ser encaminhadas prioritariamente pelo Sistema ParticipANTT, também pelos Correios, para o endereço da sede da ANTT ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI à ANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ts005_2023@antt.gov.br.