Tomada de Subsídio, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições e informações para o desenvolvimento do projeto contido no Plano de Gestão Anual - PGA, de 2024, desta ANTT denominado “Definição de Projetos de Transporte Terrestre Internacional no âmbito do MERCOSUL”.

Esta Tomada de Subsídios tem por objetivo identificar temas ou projetos relacionados ao transporte rodoviário internacional de passageiros e de cargas, capaz de proporcionar reflexões e efeitos a considerá-los como um possível alavancador para mudanças e melhorias de ações no âmbito do Subgrupo de Trabalho nº 5 – Transportes, do Mercosul. As contribuições recebidas, que sejam pertinentes e viáveis, comporão um banco de temas e de projetos da ANTT, que poderão ser apresentadas gradualmente nas futuras reuniões do SGT nº 5. Esses projetos podem englobar tanto matérias de natureza regulatória quanto não regulatória.

O tema ou projeto deve ser apresentado em língua portuguesa e utilizar, na medida do possível, a linguagem simples com redação de fácil entendimento. O tema ou projeto deve ser de interesse geral do setor regulado, usuários ou sociedade. O tema ou projeto deve estar acompanhado de justificativa e, de preferência, de evidências quanto à situação problema que requer uma atenção do SGT nº 5. Também será aceito o envio de dados, informações ou documentos que auxiliem na fundamentação técnica das propostas previamente mapeadas pela ANTT e apresentadas no Quadro A, ou que subsidiem a formação do posicionamento brasileiro. Reitera-se que, nesta tomada de subsídios, serão consideradas somente contribuições relacionadas aos serviços de transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros. Por fim, esclarece-se que, ainda que o tema ou o projeto seja de interesse coletivo do setor regulado, não há garantia de que os países membros do Mercosul aceitarão a sua inclusão nas pautas de discussão das reuniões do SGT nº 5.