A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicação, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, preconiza-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.

O Plano de Dados Abertos – PDA é o documento orientador para as ações de planejamento, implementação e promoção de abertura de bases de dados priorizadas para o período de sua vigência (dois anos a contar da publicação), obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.

As bases de dados abertos disponibilizadas pela ANTT, durante a execução dos Planos de Dados Abertos já elaborados e executados estão disponíveis no Portal de Dados Abertos da Agência (https://dados.antt.gov.br/) e no Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados.gov.br/).