Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à Proposta Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013 - BR-070/163/MT.

A sessão do evento será realizada presencialmente no seguinte município, data, horário e endereço:

Município: Cuiabá/MT (Sessão Presencial).

Data: 16 de dezembro de 2024.

Horário: das 09 às 13 horas (horário local).

Endereço: Hotel Odara, localizado na Av. Miguel Sutil, 8344 - Ribeirão da Ponte, Cuiabá - MT, 78040-400.

Os Processos nº 50500.018322/2024-28 e nº 50500.183054/2024-14, relativos à Revisão Quinquenal e Audiência Pública respectivamente, encontram-se classificados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI como público, podendo ser acompanhado e seus autos consultados na íntegra por meio do site: https://portal.antt.gov.br/sei

Próximos passos:

Recebimento e Registro de contribuições: Todas as contribuições são recebidas e registradas, seja por meio do formulário online, e-mails, ou durante a própria audiência.

Relatório da Audiência Pública: Resumo das principais sugestões.

Revisão pela Área Técnica: Avaliação da viabilidade de cada contribuição e elaboração da Proposta Final de Revisão Quinquenal.

Decisão: Deliberação da Proposta Definitiva de Revisão Quinquenal pela Diretoria Colegiada.

Implementação: Elaboração dos projetos executivos, orçamentos, Termos Aditivos ao Contrato e autorização para o início das obras.