Trata dos critérios de solução de controvérsias nos setores ferroviário e de infraestrutura rodoviária da Administração Pública Federal sob regulação da ANTT. Sessão Presencial será no dia 18 de maio de 2018, das 9h às 12h e das 14h às 18h (horário de Brasília), no Auditório do Edificio Sede da ANTT, com a seguinte programação: HORáRIO ATIVIDADES 09:00 – 09:30 Credenciamento, identificação e inscrição para manifestação oral. 09:30 – 09:40 Abertura e formação da Mesa Diretora. 09:40 – 10:10 Apresentação da proposta. 10:10 – 10:25 Intervalo para recebimento de manifestações por escrito durante a sessão presencial. 10:25– 10:45 Registro das manifestações por escrito (encaminhadas previamente e recebidas durante a sessão presenci