Audiência Pública, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob o regime de autorização.

Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 001/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).

A sessão pública da AP nº 001/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9de setembro de 2008, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentosde habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemasoperacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.

Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 002/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).

A sessão pública da AP nº 002/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

Consulta Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017.

Consulta Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para a revisão da Resolução ANTT nº 4.624, de 5 de março de 2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros no âmbito das concessões ferroviárias.

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-153/GO/MG, do entroncamento com a GO-219(A) em Hidrolândia e o entroncamento com a BR-262(B) na divisa do estado de Minas Gerais e o estado de São Paulo, e BR-262/MG, do entroncamento com a BR-153 até a BR- 050 em Uberaba, denominada "Rota Sertaneja", em uma extensão total de 530,6 km.

O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no  link: Formulário de Inscrição AP 14/2022 (inscrições encerram-se às 12h do dia 30/01/2023).

A sessão pública em Brasília-DF da AP nº 014/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

Reunião Participativa Mista, com o objetivo discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias.