Consulta Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições escritas às minutas de Edital de processo competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão relativo à Rodovia BR-163/MS, atualmente sob concessão da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, com extensão total de 845,90 km, bem como, no âmbito do sandbox regulatório, receber contribuições escritas aos documentos que possam ser aplicáveis aos demais processos de readaptação e otimização de contratos de concessão submetidos à Secex Consenso do Tribunal de Contas da União, conforme IN TCU 91/2022.

A sessão pública do evento será realizada no seguinte município, data, horário e endereço:

a. Município: Campo Grande/MS (Sessão Presencial).

Data: 17 de dezembro de 2024

Horário: a partir das 9h (horário de Brasília). No fuso horário do Mato Grosso do Sul será às 8h.

Local: Avenida Afonso Pena, 1206 - Bairro Amambai - Campo Grande - Auditório da FIEMS. 

Período de contribuições: de 13 de dezembro de 2024 até 13 de janeiro de 2025.