Consultar Eventos

Eventos em andamento


Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Tomada de Subsídio 1/2020 A recente aprovação das Leis nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) e 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) demonstra um interesse geral da população brasileira no sentido da diminuição do excesso de burocracia, da promoção da transparência ativa e dos meios de participação popular, bem como da simplificação de normas e procedimentos administrativos. Imbuído desse mesmo espírito, o Governo Federal editou recentemente os Decretos nos 10.139/2019 e 10.178/2019, indicando aos órgãos e entes públicos do Poder Executivo a necessidade de revisar e consolidar seus atos normativos, bem como de estabelecer uma classificação de risco às atividades econômicas que regulam. Em relação à revisão de normas, muita coisa já foi feita no âmbito da ANTT. O projeto de Revisão do Estoque Regulatório, contido no Planejamento Estratégico da Agência, classificou todas as resoluções exaradas pela ANTT, deu publicidade a elas por meio do sistema ANTTLegis. Prorrogado 21/01/2020 a 08/03/2020
Audiência Pública 1/2020 Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Audiência Pública, que trata da proposta de atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, que dispõem sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e rodovias. Aberto 20/02/2020 a 10/04/2020
Audiência Pública 2/2020 Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões sobre proposta de Resolução, que altera a Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, que estabelece os procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização no âmbito do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros Aberto 21/02/2020 a 06/04/2020
Audiência Pública 150/2019 Audiência Publica..... Reaberto 17/01/2020 a 31/12/2025
  • 1 de 1
  • 1