Reunião Participativa aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - ViaCosteira, Contrato de Concessão Edital nº 01/2020, em conformidade com o prescrito na Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.

As sessões do evento serão realizadas presencialmente nos seguintes municípios, datas, horários e endereços:

a.Município: Tubarão – SC (Sessão Presencial).

Data: 12 de novembro de 2024.

Horário: das 14 às 17 horas (horário local).

Endereço: Parque Diamante - Auditório Teatro Marcelo Delpizzo Caneschi; Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, 1 - Centro, Capivari de Baixo/SC.

b.Município: Araranguá – SC (Sessão Presencial).

Data: 13 de novembro de 2024.

Horário: das 14 às 17 horas (horário local).

Endereço: Center Shopping Araranguá - Auditório Plínio W. Linhares, Avenida Sete de Setembro nº 705.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp017_2024@antt.gov.br.

Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre o grau de relevância de bases de dados da ANTT para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos referente ao biênio 2025/2027.

Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

A sessão pública será híbrida (virtual e presencial), no dia 07/11/2024, realizada por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube, no Auditório da ANTT - Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF. As inscrições podem ser realizadas por meio do Formulário de Inscrição AP nº 008/2024 até às 12 horas do dia 06/11/2024.

Para participação presencial, os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. A videoconferência da sessão pública será realizada por meio da ferramenta “Microsoft Teams”.

Consulta Pública, com o objetivo de tornar público o projeto, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital de processo competitivo, Termo aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão relativo a BR-101/ES/BA, atualmente sob concessão da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, com extensão total de 478,7 km, bem como, no âmbito do sandbox regulatório, receber contribuições aos documentos que possam ser aplicáveis aos demais processos de readaptação e otimização de contratos de concessão submetidos à Secex Consenso do Tribunal de Contas da União, conforme IN TCU 91/2022.