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Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública 1/2020 Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Audiência Pública, que trata da proposta de atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, que dispõem sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e rodovias. Prorrogado 20/02/2020 a 31/12/2020
Audiência Pública 2/2020

Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões sobre proposta de Resolução, que altera a Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, que estabelece os procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização no âmbito do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros

Prorrogado 21/02/2020 a 07/07/2020
Tomada de Subsídio 4/2020

Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições para o Projeto de Revisão do Marco Regulatório do TRIP, com a consolidação das normas da ANTT referentes a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de Autorização, conforme orientação do Decreto nº10.139, de 28 de novembro de 2019. 

Aberto 01/07/2020 a 30/07/2020
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