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Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública 1/2020

Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Audiência Pública, que trata da proposta de atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, que dispõem sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e rodovias.

Prorrogado 20/02/2020 a 07/08/2020
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