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Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública 3/2022

Audiência Pública, com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021, que "Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências".

Referida Audiência Pública foi aprovada nos termos da Deliberação nº 160, de 28 de abril de 2022.

A Sessão Pública virtual será no dia 02 de junho de 2022. Para credenciamento e inscrição para manifestação oral, favor verificar o arquivo "Procedimentos aplicáveis à Audiência Pública nº 003/2022".  

Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12hs do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/Mci6YUhAXm

Aberto 10/05/2022 a 27/06/2022
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